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sábado, 5 de novembro de 2011

Introdução à Economia 01 - Oikos e Nomos

A Economia - Oikos+Nomos

O sentido etimológico de economia, vem do grego "Oikos" que significa Casa e "Nomos", Regra, Norma, Lei, por outras palavras Economia quer dizer "Reger a Casa".

Mas podemos afirmar, de uma forma simples que a economia é uma ciência social que estuda a melhor escolha em condições de escassez, e tem como objetivo enquanto ciência compreender o comportamento dos consumidores, o funcionamento da própria economia numa dada sociedade ou na aldeia global, tem ainda a preocupação de estudar e compreender o papel dos agentes microeconómicos e macroeconómicos.

Em economia, podemos dizer, que é a ciência que utiliza da melhor forma a gestão dos recursos escassos, ou simplesmente que gere a Escassez.

Entende-se por escassez, o facto de na sociedade os recursos serem limitados, não podendo satisfazer todas as necessidades da demanda vinda de todos os seus agentes, quer seja no que se refere a produtos ou a serviços.

Todos nós temos necessidades, desejos e sonhos limitados, sendo restringidos pela escassez de recursos como o tempo, e o dinheiro, e sendo esses dois recursos limitados temos pois de saber fazer a escolha racional, tendo em conta a noção de Custo e Oportunidade, fazendo que tenha de optar por uma escolha em detrimento de outra, visando o maior beneficio dentro do menor custo possível.

Por exemplo, podemos usar o tempo, que sendo escasso deve ser gerido através escolhas baseadas na noção de custo x beneficio com o qual vamos aproveitar da melhor forma possível as  horas do dia, repartidas por tempo de escanço, trabalho, estudo, lazer e ainda o tempo despendido nas deslocações.

Normalmente a racionalidade leva-nos a fazer as melhores escolhas, para obter o melhor beneficio, mas nem sempre sabemos qual a melhor escolha, devido ao desconhecimento, daí haver erros e más escolhas.

A eficiência visa exatamente eliminar o mais possível o erro nas nossas escolhar; Estes são os principais pontos do estudo de "ICE Introdução à Ciência Económica" lecionado no Curso de Serviço Social-Pós Laboral do ISCSP Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da UTL Universidade Técnica de Lisboa.

No programa constam os seguintes tópicos, que serão colocados neste blog em posteriores posts.
          2. Introdução à Economia - Conceitos Básicos
          3. Economia de Mercado: Leis da oferta e da Procura,
          4. Macroeconomia: os grandes agregados,
          5. Equilíbrio orçamental e externo: finanças públicas e balança de pagamentos,
          6. Moeda e política monetária.
          7. Oferta e procura agregadas,
          8. Inflação e desemprego.

Fontes e Referências:
COSTA, Carla. G (Org) (2011) Principios de Economia, ISCSP, Lisboa
LOUÇÃ, Francisco (2007) Introdução à Macroeconomia, Escolar Editora, Lisboa
SAMUELSON, P. e NORDHAUS, D. (2005) Economia, Lisboa, McGraw Hill.

Baseado nos Apontamentos Universitários (2011/2012)
Filipe de Freitas Leal 2º Ano do Curso de Serviço Social do 
ISCSP - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da UTL - Universidade Técnica de Lisboa.
Sendo Professora a Drª. Elvira Pereira.

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico - convertido pelo Lince

Autor Filipe de Freitas Leal

Sobre o Autor

Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.

terça-feira, 26 de dezembro de 2017

III - A Política é uma Ciência?

Para responder esta questão, vamos aproveitar uma definição de Émile Durkheim no seu livro ‘As Regras do Método Sociológico’, em que afirma que a Sociologia é a ciência que estuda os factos sociais, deste modo podemos aferir da mesma forma, que a Ciência Política é a ciência
que se dedica a estudar os fenómenos políticos, tal como afirma Sousa Lara (2007), que a Ciência Política é a Ciência que trata de estudar de modo sistemático os fenómenos políticos ou os Factos Políticos como fenómenos sociais, implicados diretamente na conquista, no exercício e na manutenção do poder político.
Portanto face à pergunta deste capítulo a resposta é afirmativa, sim, a Política é uma Ciência, na medida em que a aceção desta palavra significa “Conhecimento” ou melhor a obtenção do conhecimento de um dado fenómeno, no entanto não se trata aqui de uma ciência pura, tal como ocorre com a Matemática, a Física ou a Química, a Ciência Política não obtém o conhecimento científico senão através das diversas outras ciências auxiliares, que permitem por seu intermédio a obtenção do fundamento epistemológico e do conhecimento científico, referente ao seu objeto de estudo, que é a práxis política em diferentes culturas e épocas.
Como se adquire o conhecimento científico?
 Nas ciências sociais e humanas o conhecimento é obtido a partir de uma metodologia que se estabeleceu com Auguste Comte, que terá usado os métodos das ciências exatas para a obtenção dos conhecimentos das ciências sociais, foi assim que surgiu a sociologia, esta é a base de diversos outros alvos de estudo científico, como por exemplo o Serviço Social, que não sendo uma ciência pura ou exata, fundamenta a sua práxis pelo método científico e o corpo de conhecimentos adquiridos a partir de outras ciências, como a psicologia social, a sociologia e em particular a sociologia aplicada.
Assim, também a Ciência Política deve ser justamente considerada efetivamente como ciência de facto, na medida em que, tal como referido acima, obtém o “Conhecimento” dos fenómenos políticos, através de outras áreas de estudo pela metodologia de investigação científica.
A Ciência Política apoia-se portanto pela investigação de um conjunto diversificado de outras áreas do saber, sendo campos de estudos cuja linha divisória é difícil de ser definida, tendo em comum a sua natureza, isto é, são ciências que centralizam no Ser Humano e na Sociedade o foco dos seus estudos, tais como a Sociologia com os seus diversos paradigmas que são um precioso recurso metodológico para o constructo científico do corpo teórico da política, auxiliada ainda pelo aprofundamento de estudos empíricos que vão da Sociologia Política à Antropologia Cultural, passando pela Psicologia Social entre outras, Lara (2007), refere que cada ciência contribui de modo diferente com a especificidade do seu conhecimento e dos métodos epistemológicos.
Parte-se da elaboração de hipóteses para a Teoria, esta é experimentada e verificada, e uma vez confirmada contribui para o conhecimento de novos factos, tornando-se regra.
1 - Metodologia ð Método dos Estudos Científicos:
Ø   Métodos sociológicos;
o          Quantitativos e qualitativos,
§  Inquéritos;
§  Entrevistas;
§  Observação participante;
§  Estatísticas.
2 - Ciências Auxiliares ð Ciências Humanas:
Ø   História;
Ø   Antropologia Cultural;
3 - Ciências Complementares ð Ciências Sociais:
Ø   Sociologia:
o  Sociologia Política e Sociologia Aplicada;
Ø   Psicologia:
o  Psicologia Política e Psicologia Social;
Ø   Direito:
o  Direito Político e Direito Constitucional;
Ø   Economia:
o  Finanças e Economia social;
Ø   Relações Internacionais:
o  Direito Internacional;
Ø   Geopolítica;
Ø   Geoestratégia;
Ø   Gestão:
o  Administração Pública,
Ø   Demografia;
Ø   Estatística;
Ø   Marketing Político.

A)  A contribuição da História
Se por um lado temos a sociologia que fornece à Política a metodologia do estudo, por outro, a História é por excelência a fonte do conhecimento da ação política ao longo do tempo e na diversidade do espaço geográfico, cuja análise dos respetivos factos, no pretérito, permitem compreender os antecedentes e antever as consequências das decisões políticas, traduzindo-se num importantíssimo conjunto de informações e de conhecimento, pois permitem evitar que se repitam os acontecimentos menos felizes da história política, quer sejam factos militares ou económicos, neste sentido, o estudo da História política permite reconhecer os acontecimentos que os tornam cíclicos, ou ainda prever a dimensão das consequências das decisões políticas do presente.
B)  A contribuição da Antropologia Cultural
O facto mais curioso da Antropologia é que esta ciência surgiu precisamente através de interesses políticos relacionados com o expansionismo do colonialismo europeu no fim do Século XIX, tendo como objetivo, adentrar noutros continentes e contactar outros povos, sentiu-se na altura a necessidade de conhecer as populações autóctones que entretanto encontravam nas novas e distantes terras conquistadas ou por conquistar na Ásia ou em particular no que se chamou de Partilha de África, visava compreender a cultura, os mitos e os valores simbólicos das respetivas populações nativas, para poder interagir com as mesmas.
C)  A contribuição da Economia
Economia deriva de duas palavras gregas, Oikos, casa e Nomos, administração, logo a Oikonomosou economia é a gestão da casa, transferida aqui para a coisa pública.
Os conhecimentos obtidos pela ciência económica, são de importância capital para o desenvolvimento da Ciência Política, seria aliás impensável, que o exercício do Poder se realizasse sem que se tivesse em conta os dados macroeconómicos, utilizados para a gestão da Receita Pública e a prossecução do Orçamento que orienta toda a Despesa Pública, sem esquecer, que é a partir da gestão financeira que se executa a gestão da ‘Coisa Pública’, cabe ao Poder Político instalado, gerir as contas públicas e projetar tanto quanto possível o futuro da economia, auxiliando com políticas que promovam a otimização dos recursos dos setores extrativo, produtivo e distributivo.
É portanto, a partir da economia enquanto ciência, que se definem as linhas mestras da atuação das políticas financeira e económicas, através de um entrelaçado relacionamento entre setores estatal e sociedade civil, nos quais se envolvem os ministérios e organismos públicos com instituições privadas, com vista à execução orçamental e ao normal funcionamento da atividade produtiva, de modo a cumprir as metas programáticas previamente estabelecidas para o crescimento económico, o desenvolvimento tecnológico, somando-se ainda a coesão social e a diminuição das assimetrias sociais.
Por outras palavras, como diz Paulo Bonavides (2010), seria impossível a compreensão dos factos políticos sem o conhecimento da ciência económica, pelo que é útil referir aqui que, um dos mais exemplares casos que ilustram a importância da Economia perante os factos políticos é, a grande crise de 1929 nos Estados Unidos da América e a importância de um grande pensador e economista britânico, John Maynard Keynes, que influenciou o New Deal que pôs cobro a uma das maiores crises económicas da história.
D) A Contribuição do Direito
O Direito é por natureza uma disciplina que faz parte das Ciências Sociais e Humanas e que anda de mãos dadas com a Política, não raros políticos e grandes Estadistas tiveram como formação académica o Direito e como atividade profissional a advocacia, um deles, foi o Presidente Estadunidense Abraham Lincoln.
O Direito Internacional e Constitucional e em particular a Jurisprudência, permitem o aprofundamento do Estado de Direito, os juristas e os constitucionalistas, fundamentam e consolidam o exercício das Instituições políticas, sem esquecer que as leis são elaboradas pelo Poder político, tanto do Parlamento que as redige, como do governo que pode em certas circunstâncias elaborar projetos lei, ou decretos-lei e por fim a própria Justiça pela Jurisprudência dos tribunais.
De um modo mais preciso, cabe ao Direito Político a maior contribuição, trata-se de uma área especial do Direito, que está na génese dos estudos dos Sistemas Políticos, é portanto, normativo e define por exemplo, a designação de cargos político-administrativos, complementando-se com o Direito Administrativo e Direito Constitucional, sendo este último o que poderá com maior rigor, determinar em que moldes se poderá fazer uma revisão à constituição.
Tal como Sousa Lara afirma no seu livro, Lara (2007), o mundo do Direito é um “Dever Ser”, mas o mundo da realidade social é um “Ser”.
E)  A contribuição de outras ciências sociais

Além das ciências que acima foram citadas, há outras que em maior ou em menor grau, contribuíram para o surgimento e para o desenvolvimento da Ciência Política, entre elas, destacam-se a Sociologia, a Psicologia Social e a Geopolítica, estas disciplinas serão abordadas em capítulos apropriados mais à frente neste livro, notando-se contudo, que na sociologia desenvolveu-se uma área específica, que serve de importante complemento à Ciência Política, denominada de Sociologia Política.

quarta-feira, 9 de novembro de 2011

Alfred Marshall

Um dos maiores economistas de sempre, que foi muito influente no seu tempo, Alfred Marshall, (nascido em Londres 1842, e falecido em Cambridge no ano de 1924.

Escreveu um célebre livro de economia "Principles of Economics" Principios de Economia, onde definiu muito claramente a noção económica de Oferta x Procura, além da Utilidade Marginal e dos custos de produção. O seu livro foi um dos principais manuais de economia por muito tempo.

A sua aptidão por matemática desde menino o levaram alto nos estudos e ingerssou na Universidade de Cambridge, tinha como objetivo ser ministro (pastor) da Igreja Anglicana, mas o seu sucesso na universidade fizeram que ingressasse na carreira académica na qual foi Professor de Economia Política, desviando-o do seu objetivo inicial, Marshall viria a ser professor de notáveis economistas como John Maynard Keynes, e os alunos de Cambridge gozaram por muito tempo de um grande prestigio devido à influência de Marshall.

Diz-se que seguiu na senda de Adam Smith, ou de John Stuart Mill ou ainda de David Ricardo, é possível, no entanto há muito de próprio nas ideias e no modo como Marshall via e encarava  a economia, daí o seu contributo que consistiu em utilizar a matemática aplicada como meio de análise do fenómeno económico.

Tal como a cultura britânica muito pragmática, Marshall levou à economia esse modo de pensar e agir, fazendo que só os factos observados, reais e lógicos fossem tido em conta no momento de decisões económicas, os seus conceitos também o foram, e por isso permaneceram e influenciaram toda a ciência económica, utilizando a noção de Tempo nos conceitos económicos, com os quais desenvolveu a teoria de custo de produção, utilidade marginal e desenvolveu a teoria da procura e da oferta.

Link:
http://www.pensamentoeconomico.ecn.br/


Autor Filipe de Freitas Leal

Sobre o Autor

Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.

domingo, 6 de novembro de 2011

Introdução à Economia 02 - Conceitos Básicos

A Economia – Conceitos e Noções

Neste presente artigo abordamos o objeto de estudo da ‘Economia’ e os seus conceitos fundamentais.

Então podemos iniciar, que a economia é a Ciência que estuda o modo como a sociedade, as pessoas e as entidades, escolhem a melhor forma de empregar os seus recursos, com o objetivo de suprir as suas necessidades, mas fundamentalmente, estamos a falar de Recursos Escassos, dai que nos leva a fazer a melhor escolha de acordo com as necessidades que temos e os recusos dos quais dispomos. (Samuelson 1948)

Conceito de Escassez

Por outras palavras, a economia é a ciência que estuda o modo como a Escassez influencia o nosso modos vivendi, na medida em que os recursos, deverão ser distribuídos a satisfazer necessidades ilimitadas, pelo que entra ai a Lei da Procura e da Oferta, quem tem mais adquire o bem. A Escassez de um bem determina o seu valor, bem como os recursos financeiros de que dispomos ir-nos-á mostrar, se estarão ou não ao nosso alcance, pelo que devido à escassez de um determinado bem, teremos de fazer as nossas escolhas consoante os recursos de que dispomos; A Escassez influencia a nossa escolha, que se reflete na escassez de recursos individuais tais como o tempo e o poder aquisitivo.

Conceito de Recurso

E aqui podemos entender por recurso, não apenas o dinheiro, mas os bens e instrumentos necessários à produção, ou a própria matéria prima, e fundamentalmente um outro recurso importante e também escasso que é o “Tempo”, como diz o ditado, “Time is money” tempo é dinheiro, pelo que o nosso tempo disponivel é um recursos escasso, que requer sem bem regido par podermos tirar dele o melhor proveito.

O Custo de Oportunidade

As escolhas que fazemos, face às necessidades e consoante os nosso recursos, geram o que chamamos comummente de Custo de Oportunidades, ou seja as escolhas, sejam elas quais forem implicam um custo, que é o valor da melhor alternativa escolhida em detrimento de outra, ou seja não se pode ter tudo, e ao fazermos uma escolha, perdemos uma das alternativas, optando sempre pela que nos parece melhor, abdicando de um recurso, que é o custo associado a essa escolha; Por outras palavras é o custo que um beneficio nos dá em detrimento de outro que deixamos de usufruir ou ter de acordo com a opção feita.

O Conceito de Necessidade em Economia

Por outro lado temos o conceito de necessidade, que pode ser definido a grosso modo, como um estado psicológico de insatisfação, quer nos apercebamos conscientemente ou não, da sua existência, levando-nos a procurar um meio de satisfazer essa necessidade através da procura, e das escolhas feitas, necessidades essas que podem ser de ordem psicológica, fisiológica, ou até mesmo de determinados recursos para satisfazer as necessidades sentidas. (Martinez 2012)

No entanto a satissfação das necessidades leva-nos a outros conceitos, tais como o conceito de Bens.

Conceito de Bem

Um bem, é um antes de mais um meio, pelo qual satisfazemos necessidades de diversa ordem, de forma direta ou indireta, e os bens são divididos em duas grandes catetorias de bens, os Económicos, e os Bens Livres.

Os bens económicos são bens utilizáveis mas escassos, já os bens livres, sao os que existem em quantidade ilimitada ou pelos menso suficientes para todos, satisfazendo as necessidades a que esse bem está associado, por exemplo o Ar, a Luz do Sol, o vento etc.

No entanto, eles para além disso, são também classificados da seguinte forma:
Bens Económicos:
01 - bens materiais
02 – bens imateriais (serviços)
03 – bens duradouros
04 – bens não duradouros
05 – bens finais
06 – bens intermédios
07 – bens de produção
08 – bens de consumo.
09 – bens privados
10 – bens complementares
11 – bens substitutos de sucedâneos
12 – bens independentes 

Autor Filipe de Freitas Leal

Sobre o Autor

Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.

quinta-feira, 31 de março de 2022

As Políticas Neoliberais e o desemprego












Autor: Filipe de Freitas Leal - Janeiro 2021
Trabalho da Disciplina de Problemas Sociais e Problemáticas Sociológicas do Mestrado de Sociologia da FCSH - UNL. Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da  Universidade Nova de Lisboa..

Introdução

Neste estudo, o que se pretende é focar na problemática sociológica do “Desemprego” na atualidade, tendo como causa ou origem as políticas públicas neoliberais e as reformas à legislação laboral que por todo o lado imperam, com o argumento de flexibilizar a economia, e tornar o mercado de trabalho mais fluido, tendo todavia, visíveis consequências da alteração que as relações de trabalho, quer sejam em regime contratual, quer seja em regime de trabalho autónomo, vieram trazer para a maioria dos trabalhadores, a dura realidade que é a incerteza, o desemprego de longa duração e a fragilidade das classes laborais face ao patronato.

O objetivo é também, a partir desta análise, compreender como ocorrem as reformas neoliberais, compreender o que influência esta opção da política económica, e a dimensão das consequências das reformas estruturais; como tal, embora estejamos a abordar o desemprego, que apesar de ser um facto social, o foco deste trabalho é a origem desse desemprego, a partir das políticas neoliberais que entendemos como a problemática sociológica, e é sobre essa problemática que iremos discutir neste trabalho.

Visto tratar-se de um trabalho feito através de pesquisa documental e bibliográfica com as limitações que apresenta à partida, optámos por utilizar uma análise da informação através da recolha e da combinação de dados estatísticos, tanto do INE como de e outros organismos, como recursos de informação de qualidade, que nos permite compreender a abrangência do fenómeno discutido neste trabalho.

 Optamos por iniciar com uma definição dos conceitos de “Desemprego” e de “Neoliberalismo” sendo este último um termo que tem sido usado como pejorativo pelos seus opositores; segue-se a segunda parte, que será a análise do problema social do desemprego e da problemática sociológica das reformas político-económicas denominadas aqui por neoliberalismo.

1.    PRIMEIRA PARTE

1.1. A Definição dos Conceitos e os Antecedentes Históricos

Antes de tudo, faz-se necessário referir que, já em Karl Marx, havia uma designação do desemprego a partir das estruturas capitalistas, que ele designava de um “Exército Industrial de Reserva”, ou seja, uma massa de desempregados disposta a conseguir um posto de trabalho por um valor mais baixo do que o do mercado. Este exército de desempregados não é uma falha do sistema em si, é antes um objetivo. Serve de recurso para baixar os salários e o valor do trabalho, permitindo assim um maior controlo social sobre os trabalhadores, é também este fenómeno que Marx nos revela, consideramo-lo atual, pelo que iremos estuda-lo no contexto socioeconómico da atualidade.

Pode-se referir que a e hegemonia neoliberal ocorre a partir dos meados dos anos 70 do século XX, como uma corrente que se opôs ao Welfare state vigente na Europa desenvolvida, em particular no Reino Unido, França, Alemanha Ocidental e países Escandinavos. Nessas economias mistas e influenciadas pelo keynesianismo, (as teorias de John Maynard Keynes). Para além disso, a pouco e pouco os Neoliberais iniciam reformas, inicialmente no Chile com Augusto Pinochet em 1978, mais tarde nos Estados Unidos da América, com Margaret Thatcher a partir de 1979 e com Ronald Reagan em 1980, o fenómeno neoliberal só chegaria a Portugal com Cavaco Silva a partir de 1985, mas aprofunda-se em 1987 com a primeira vitória absoluta do Partido Social-democrata e as reformas incentivadas pela CEE. Comunidade Económica Europeia. É também imperioso dizer que é a partir dos anos 90, que a Organização Mundial do Comércio (OMC) é criada a partir da transformação do General Agreement on Tariffs and Trade (GATT) através de negociações que ocorreram de 1986 a 1993, tendo sido designadas por Uruguay Round, e que por sua vez, estes acordos estão relacionados com a Globalização a partir dos anos 90, época a partir da qual se verifica uma intensificação da importância de flexibilizar a força de trabalho, com políticas públicas, que visavam desmantelar o pleno emprego.

Já na América Latina, há uma relação intima das reformas económicas com o aumento do desemprego e da pobreza (Campos, 2017), tendo baseado o seu estudo na teoria sociológica na obra de Robert Castel, que afirma: “…a ameaça de fratura social ocasionada pelo processo de globalização e pelas políticas económicas neoliberais, através de uma “desmontagem” do sistema de proteções, desestabilização da sociedade salarial, que fora construída e solidificada no decorrer do século XX” (Castel, 2008), posto isto, pode dizer-se com alguma segurança, que embora as reformas na América Latina e Portugal, tenham ocorrido em épocas diferentes, por motivos diferentes, têm no entanto, bastantes semelhanças no que concerne ao objetivo da flexibilização do mercado de trabalho, com consequências no agravamento dos problemas sociais, em particular do desemprego.

1.1.2. Definição de Liberalismo

Segundo o Professor e Sociólogo Daniel Pereira Andrade (Andrade, 2019), as principais correntes teóricas da sociologia que se debruçaram sobre o tema do Capitalismo e Neoliberalismo, foram as teorias (Marxista, Weberiana, foucoultiana, neo-marxista, bourdieusiana), o termo “Neoliberalismo” surgiu nos anos 30 a partir da uma reunião de economistas que se opunham à intervenção do Estado na política económica, bem como ao planeamento centralizado, tando dos regimes de economia socialista, como nos países de economia mista, e sobretudo em oposição ao Keynesianismo.

Inicialmente o termo visava acima de tudo, defender o “Mercado Livre”, e entendiam que só com a plena liberdade dos agentes económicos é que a economia funcionaria em pleno, e poderia desenvolver o país, à semelhança do que no século XVIII defendera o filósofo e economista britânico Adam Smith no seu livro “A Riqueza das Nações” no qual lança as bases do “Liberalismo”, assim, o termo Neoliberalismo, foi amplamente adotado para a doutrina económica por vários economistas, que a partir de 1930 opunham-se à intervenção do Estado para colmatar a grande Depressão de 1929, no entanto, tal não impediu que o termo fosse usado pejorativamente pelos seus opositores, sobretudo a partir das políticas económicas de Augusto Pinochet no Chile em 1978 (Andrade, 2019), o termo passou a ser entendido como sinónimo de desregulamentação do Mercado, privatizações e o desmantelamento do Estado do Welfare State. Atitude que levou a que os defensores do neoliberalismo abandonassem o termo, de tal modo que nenhum político ou economista se autodenominam de Neoliberais hoje em dia, optam categoricamente por não se identificar com o termo, sem contudo desistir dos objetivos a que desde a década de 30 se propuseram, os quais, após os consulados de Ronald Reagan e Margaret Thatcher, viram a expansão da doutrina Neoliberal expandir-se geograficamente para os demais países europeus, sendo o neoliberalismo a principal moldura ideológica e doutrinária da União Europeia a partir do Tratado de Maastrischt, segundo afirma Maria Clara Murteira(Murteira, 2011).

É a partir do ano 2000, que o termo volta a ser debatido para uma clarificação da sua definição nas Ciências Sociais, com o contributo de Pierre Bourdieu, Loïc Wacquant e David Harvey e com textos póstumos de Michel Foucoult, mas também com a contribuição de muitos outros cientista sociais.

No entanto, Taylor C. Boas e Jordan Gans-Morse, referem que os artigos dedicados ao neoliberalismo desde 1990 até 2004, não apresentaram nenhuma definição explicita do conceito teórico do termo (Boas & Morse, 2009), limitando-se a entender o termo de forma vaga, como reformas nas políticas económicas, além de modelos de desenvolvimento e ideologia.

Por fim, sendo necessário uma definição do Neoliberalismo para este estudo, utilizamos a interpretação do Professor de Ciências Sociais Bresser-Pereira, que utiliza a definição de Zygmunt Bauman, para definir o neoliberalismo, afirma que Bauman no seu livro “Modernidade Líquida” não utilizou o termo neoliberalismo, mas sim “Modernidade Liquida”, que todavia, não é inerente à modernidade mas sim ao ‘neoliberalismo que fora introduzido em todo o tecido social e valorativo da sociedade entre as décadas de 1970 e 2000, (Bresser-Pereira, 2014), ainda o mesmo autor, afirma que Bauman define o caráter fluido da sociedade por termos como “desregulação, liberalização, ‘flexibilização’, que são ocorrências típicas da proposta neoliberal”; é esta definição do conceito do Neoliberalismo que passo a utilizar para o presente estudo, e que será corroborado, tal como dissemos com informação documental, sobre as reformas económicas ocorridas, sobretudo em  Portugal, e a partir da adesão à Comunidade Económica Europeia (CEE) já a partir de 1987, com o governo de maioria absoluta do Partido Social Democrata.

1.1.3. Definição de Desemprego

O desemprego à partida é um termo que não apresenta dificuldade de definição para a grande esmagadora maioria das pessoas, usado de forma genérica e com interpretações vagas sobre o desemprego. Faz-se imperioso deixar claro aqui a definição do conceito à luz das teorias sociológicas.

Nesse sentido, a definição mais genérica do desemprego é a associação à ausência de emprego. Contudo, será mais correto definir o desemprego como uma situação associada à ausência de emprego ou de trabalho regulado por uma relação contratual que institucionaliza o trabalho e emprego (Rodrigues, 1999).

Para além de uma definição de desemprego, não menos importante para o presente trabalho é indicar e descrever a tipologia das diferentes formas desemprego, que são as seguintes:

·       Desemprego Conjuntural (DC) também denominado de Desemprego cíclico, é o que resulta das situações de receção económica e consequente poder de compra, mas também de situações como as geradas por uma pandemia, como a que se verifica com a Covid-19 iniciada em 2020.

·       Desemprego Estrutural (DE), ocorre quando o número de desempregados superior à necessidade real do mercado de trabalho, o que faz com que haja um desequilíbrio na oferta e procura.

·       Desemprego Friccional (DF), é a situação de um desemprego de transição, em que se verifica a mudança de emprego.

·       Desemprego de Longa Duração (DLD), entende-se como a situação em que as pessoas em situação de desemprego estão inscritas no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) há 12 meses ou mais, tal como está escrito no Decreto-Lei n.º 72/2017.

·       Desemprego Tecnológico (DT), Este tipo de desemprego está relacionado com o desenvolvimento tecnológico como a informática e a robótica por exemplo, que ao substituir pessoas por máquinas e equipamentos, reduzem a necessidade de contratação de funcionários de serviços e de operários na indústria.

Dos diferentes tipos de desemprego acima referidos, é imperativo que foquemos principalmente o Desemprego Estrutural (DE), de Longa Duração (DLD) e o Conjuntural (DC).

2.    SEGUNDA PARTE

2.1. A Dimensão do Fenómeno do Neoliberalismo no Desemprego

O objetivo deste capítulo é desenvolver a discussão sobre o Neoliberalismo, e assim verificar em que medida as políticas neoliberais influenciam a situação do desemprego, nomeadamente os desempregados de Longa Duração (DLD), quer seja a partir de reformas estruturais da economia política, quer seja pela resposta a crises económicas, tal como a de 2008, que veio a provocar a  intervenção da Troika em Portugal, facto que ocorreu de 2011 a 2014, ou ainda pela necessidade de desregular e flexibilizar os mercados, nomeadamente o mercado de trabalho, através do que se denominou de modernização das leis laborais.

No entanto, e para ilustrar, cremos ser válido inserir aqui uma pequena referência ao pensamento do sociólogo estadunidense, Richard Sennett, através do seu livro “A Corrosão do Caráter” na qual analisa o capitalismo e a sua influencia nas relações de trabalho, afirma que “à medida que as hierarquias piramidais são substituídas por redes mais frouxas, as pessoas que mudam de emprego, experimentam muitas vezes, o que os sociólogos chamam de “mudanças laterais ambíguas”, onde as pessoas movem-se para o lado acreditando que estão a ascender na rede frouxa. Esse movimento de caranguejo ocorre, afirma o sociólogo Manuel Castells, que, mesmo que as rendas tornem-se mais polarizadas, as relações de trabalho tornam.se mais amorfas” (Sennett, 2009. Pp 100).

É de salientar que os sociólogos Luc Boltanski e Éve Chiapelo, tal como Sennett, denominam de “Capitalismo” o que nós neste trabalho denominamos de Neoliberalismo, será que estamos a falar da mesma coisa? Cremos que sim, visto que o que os sociólogos acima analisaram é o conceito que é assumido por políticos e economistas, ao contrário do que já atrás afirmamos, recusam o termo neoliberalismo, muito embora, a doutrina capitalista tenha na sua génese o liberalismo que representa o afastamento do Estado do planeamento e da regulação da economia, para ilustrar isto, os sociólogos Luc Boltanski e Éve Chiapelo (Boltanski & Chiapelo, 2009, pp 20-25) afirmam que desde a crise do Petróleo de 1973, que o capitalismo regenerou-se, fortalecendo-se, ainda que com avanços e recuos, mas com um período de vinte anos, com investimentos e índices de lucro elevados. Anos que foram favoráveis ao investimento privado, com retorno vantajoso ao contrário do que havia acontecido em períodos anteriores com a crise de 1929, e a partir do inicio dos anos 90 do século XX, os operadores financeiros obtiveram uma liberdade de ação que há muito não existia, investindo-se muito mais em aplicações financeiras como o mercado acionista, do que investir com risco na produção, quer seja na indústria, na agricultura e peruaria ou até mesmo comércio, é a partir daqui que volta a surgir a bolha especulativa, o fantasma de 1929, que mais tarde, já em 2007/2008 veio a gerar uma nova e grave crise financeira global, denominada de Bubprime Crisis, com a falência de vários bancos como o centenário Lehman Brothers nos EUA, precisamente no fatídico dia 15 de setembro de 2008, facto que serviu para propagar uma crise à escala global, tendo abalado o mundo financeiro na esmagadora maioria dos países. Paralelamente ao investimento financeiro, ocorreu também a aquisição e a fusão de multinacionais; ainda os mesmos autores afirmam que toda esta regeneração do capitalismo (que entendemos neoliberalismo) trouxe consequências sociais, nomeadamente no que toca ao desemprego, isto porque há uma clara separação da dimensão social e da dimensão económica. Só para ilustrar, os autores afirmam que o desemprego em França era de 3% em 1973, 6,5% em 1979 e 12% em 2008.

Na busca de melhor compreender o fenómeno sociológico do Neoliberalismo, ou talvez melhor dizendo, das Políticas de liberalização dos mercados económico, financeiro e laboral, e tendo em conta que o nosso intuito é compreender o fenómeno de forma inequívoca, surgem-nos duas questões que parecem-nos bastante relevantes:

1º - Tanto quanto possível identificar e saber quais foram as datas em que as reformas económicas ocorreram, em que intervalo de tempo, ou por outras palavras, verificar os diferentes momentos e quais foram concretamente as políticas públicas adotadas.

2º - Aferir pela análise documental, que obtivemos pela recolha de dados estatísticos, se se verifica substantivamente a correlação da influência do Neoliberalismo na situação de desemprego, tanto estrutural como de longa duração, comparando dados subsequentes as reformas políticas, através da comparação e análise das diferentes variáveis, permitindo-nos assim, compreender a dimensão da precariedade das relações laborais a partir de reformas legislativas e da influência sobre o mercado de trabalho.

3º - Entendemos ser útil, verificar os índices de desemprego, nos períodos onde, ao contrário de crise económica, ou de reformas de flexibilização dos mercados, tenha havido um maior investimento por parte do Estado nos apoios sociais, ainda que tímidos, o que permite-nos analisar de forma critica o impacto no desemprego verificado em épocas diferentes, tanto do Estado de Bem-estar social como das reformas neoliberais.

2.2. Os Períodos de Reformas “Neoliberais” em Portugal

Também em Portugal, fizeram-se sentir as reformas económicas, que inicialmente visavam corrigir os erros do período revolucionário iniciado em 1974 e terminado em 1976, data em que se iniciaram políticas de coesão económica, primeiramente com o I Governo Constitucional de Mário Soares do Partido Socialista (PS) que solicitara a adesão à CEE, acentuaram-se com os governos da Aliança Democrática (AD) de Francisco Sá Carneiro (1980) e Pinto Balsemão 1981 a 1983, com reformas de fundo na economia, com privatização das empresas estatais, (que haviam sido nacionalizadas no ‘Verão quente de 1975’) e para dar resposta à crise petrolífera de 1979-1980 surgida com a Revolução Iraniana; no governo do Bloco Central (PS-PSD),  de Mário Soares e Carlos Mota  Pinto de 1983 a 1985, com  intervenção do FMI (Almeida, 2011), que impôs profundas reformas económicas e o equilibro das contas públicas como condição sine qua non, para a recuperação da economia, mas também para a adesão de  Portugal ao Mercado Comum Europeu; As medidas do Bloco Central geraram muita contestação social.

Seguiram-se os governos do PSD liderados por Cavaco Silva de 1985 a 1995, um período inicial de forte crescimento económico e de estabilidade política, pela integração à CEE a 1 de janeiro de 1986, foram acentuadas as políticas de flexibilização da economia. Por fim seguiram-se as reformas de reestruturação financeira pelo período da Troika, com nova intervenção do FMI de 2011 a 2014 durante o governo de Pedro Passos Coelho (PSD-CDS), com a crise económica mais longa e mais severa de sempre em Portugal. Portanto, definimos quatro principais períodos de reformas de modernização, flexibilização e liberalização da economia, na maioria das vezes acompanhadas de crises económicas.

Delimitados que estão os períodos de reformas neoliberais em Portugal, que se seguiram à normalização da vida política em 1976, e que visavam corrigir os erros do Período Revolucionário em Curso (PREC), bem como aumentar a competitividade da economia portuguesa no mercado internacional, resta-nos verificar os índices de desemprego ocorridos nos períodos subsequentes.

Passemos a analisar os dados que obtivemos do Instituto Nacional de Estatísticas (INE); o que verificámos é que seguidamente a crises acompanhadas por reformas Neoliberais, quer de ordem financeira, económica e de legislação das relações de trabalho, que são em grande medida assimétricas, segue-se a recuperação da economia, mas mantém-se a crise do Estado Social, com consequências no mercado de trabalho e por extensão no empobrecimento dos desempregados. É importante referir que, o desemprego afeta de diferentes formas homens e mulheres, o sexo feminino é o que apresentou de 1970 a 2011 a mais baixa taxa de atividade, todavia, no que concerne ao desemprego é a que apresenta a maior taxa, ver no Gráfico 1 fruto de uma sociedade que demorou a perceber a importância de criar as reformas de igualdade de género, e abrir a sociedade, o mercado de trabalho e a economia às mulheres, algo que só seria iniciado após o 25 de Abril de 1974 com a criação da Comissão da Condição Feminina (CCF) com Marial de Lourdes Pintassilgo, na altura Ministra dos Assuntos Sociais.

No Gráfico 2, encontramos conjuntamente os dados do desemprego, do PIB, da inflação anual, o que nos permite ter uma visão mais ampla, com a crise e as reformas de 1983, o desemprego sobe de 7,6% naquele ano para os 8,2% em 1984, e vai manter-se na casa dos 8% até 1987, quando começam a surtir os efeitos do Boom económico com a ajuda financeira da CEE. Nota-se que, no entanto, voltam a subir desde 1993 com 5,5% até os 7,2% em 1996, já no governo de António Guterres a taxa volta a descer, até quase ao pleno emprego com 3,9% no ano 2000.  Voltando a subir ligeiramente a partir de 2001 já no governo de António Durão Barroso, para os 4% e mantém-se a subir gradativamente, o que indica que se trata de uma adaptação do mercado de trabalho à flexibilização, que continuou com o governo de José Sócrates, e manteve-se a subir, atingindo em 2007, o índice de 7,6%, mas é com a crise de 2011 e a intervenção da Troika, que dispara para uma taxa nunca antes vista, 16,2% a mais alta registada até hoje, consequência direta das reformas na função publica, da crise que gerou empobrecimento da população desempregada e consequente acentuada no consumo.

Posto isto, podemos aferir, que há uma relação entre as reformas económicas, a que os seus opositores denominam de “Neoliberalismo” e o desemprego, a que alguns sociólogos como Boltanski e Chiapelo (Boltanski & Chiapelo, 2009) denominam de uma degradação social, face à regeneração capitalista; ou ainda em bom rigor, ao que Richard Sennett  (Sennett, 2009) ilustra sobre a relação do moderno capitalismo e da fragilização das relações de trabalho, ou ainda da afirmação de Zygmunt Bauman (Bresser-Pereira, 2013) quando diz que a modernidade líquida é o paradigma da desregulação, liberalização, ‘flexibilização”. Todos estes autores, conseguem identificar pelas suas teorias, a separação nítida da dimensão económica da dimensão social como paradigma do moderno Capitalismo, também denominado de Neoliberalismo.

2.3.       Dificuldades do Presente Trabalho

Verificámos dificuldade na recolha das informações especificas sobre as reformas económicas, estruturais e laborais, que seriam demasiado grandes para recolher, tratar e analisar neste pequeno trabalho, e com alguma justiça referimos que são todavia importantes saber essas informações para aferir as consequências no tecido social, no entanto, alguns dados de desemprego ocorreram por crises económicas como a de 2008 e a de 2011, tendo sido posteriormente feitas alterações ao Código de Trabalho e ao Código Contributivo em fevereiro de 2009 no Governo de José Sócrates, sofreu alterações com a Troika em 2013 e voltou a ter alterações que entraram em vigor a 1 de outubro de 2019, sendo a 18ª alteração ao Código do Trabalho desde que foi criado.

No entanto, as reformas não se fizeram em uníssono pelo mundo fora, nem as crises afetaram de igual modo os diferentes países. O que não impede a análise documental, mas dificulta-a.

 

3.    ANEXOS

















4. BIBLIOGRAFIA e REFERÊNCIAS

Andrade, Daniel Pereira (2019) O que é o neoliberalismo? A renovação do debate nas ciências sociais. Revista Sociedade e Estado, Vol. 34 nº 1 de janeiro/abril de 2019, pp 211-239

Almeida, João Ramos (2011, 7 de abril) A crise económica que levou Portugal a provar pela primeira vez a receita do FMI. Consultado em 07-01-2021 em https://www.publico.pt/2011/04/07/jornal/a-crise-economica-que-levou-portugal-a-provar-pela-primeira-vez-a-receita-do-fmi-21786788

Boas, Taylor C.; Gans-Morse, Jordan. (2009) Neoliberalism: from new liberal philosophy to anti-liberal slogan. Studies in Comparative International Development, v. 44, n. 2, p. 137-161.

Boltanski, Luc; Chiapello, Ève (2009) O Novo Espírito do Capitalismo. São Paulo. Martins Fontes.

Bresser-Pereira, Luiz Carlos. (2014) Modernidade Neoliberal. Revista Brasileira de Ciências Sociais» Vol. 29 nº 84, fevereiro de 2014. Pp. 87-102.

Campos, Rosana Soares (2017), O impacto das reformas económicas neoliberais na América Latina: desemprego e pobreza, Polis (Revista Online), nº 47 de 2017. Acedido em 08/01/2021 em https://journals.openedition.org/polis/12585.

Castel, Robert (1998). As metamorfoses da questão social: uma crônica do salário. Petrópolis, Brasil: Editora Vozes.

Martins, Raquel (2014) Troika deixa Portugal com uma taxa de emprego ao nível dos anos 80. in Jornal Público – publicado a 3 de maio de 2014. Acedido em 08 de janeiro de 2021 em https://www.publico.pt/2014/05/03/economia/noticia/troika-deixa-portugal-uma-taxa-de-emprego-ao-nivel-dos-anos-80-1634447.

Murteira, Maria Clara (2011) As reformas das Pensões entre Pressões Políticas e Constrangimentos Financeiros. Comunicação apresentada na Conferência “Novas Vestes da União Europeia?”, 2º. Painel: A Harmonização Laboral e da Segurança Social, IDEFF, FDL, Lisboa, 4 de abril de 2011.

Quivy, Raymond e Campenhoudt, Luc Van (1998) Manual de Investigação em Ciências
Sociais, Oeiras, Celta Editora.

Rodrigues, Eduardo Victor et al (1999) A Pobreza e a exclusão social, teorias, conceitos e políticas sociais em Portugal. in Sociologia – Revista da Faculdade de Letras do Porto, pp. 63-101.

Sennett, Richard (2009) A Corrosão do Caráter- consequências pessoais do trabalho no novo capitalismo. Rio de Janeiro, Editora Record, pp. 100.

Autor do blog: Filipe de Freitas Leal

Sobre o Autor

Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, é licenciado em Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, com Pós-graduação em Políticas Públicas e Desigualdades Sociais, frequentou o Mestrado de Sociologia na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Estagiou com reinserção social de ex-reclusos e o apoio a famílias em vulnerabilidade social. É Bloguer desde 2007, tem publicados oito livros de temas muito diversos, desde a Poesia até à Política.

 
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