terça-feira, outubro 20, 2015
Filipe de Freitas Leal
Não há poder no vazio, não há pois, poder político sem cargos que tem de
ser ocupados segundo regras que definem os Tipos de Designação de Cargos
Políticos ou Públicos:
1 - Herança - É
a designação através de Lei da Sucessão familiar, como exemplo temos um cargo
público ou político que é determinado por indicação de superior ou antecessor, tal como na monarquia hereditária.
2 - Eleição ou Sufrágio - É
a designação de cargo público ou político através do voto, existem
diferentes tipos de sufrágios tais como:
Sufrágio Universal, - Direto ou indireto, facultativo ou obrigatório, a uma ou a duas voltas;
Sufrágio
Restrito - ao
género por ex.: Masculino, Sensitário, Capacitário e Racial (este ultimo temos como exemplo o antigo
regime do Apartheid);
3 - Nomeação - É
a designação de um titular de cargo público ou político por outro
superior, hierarquicamente, como por exemplo o Primeiro-Ministro que é
nomeado pelo; Presidente da República ou pelo Monarca, em função do Resultado
eleitoral ou a formação de uma maioria parlamentar pós-eleitoral; Há uma hierarquia entre o nomeado e o nomeador.
4 - Inerência - É
a designação de 1 titular de cargo político ou público, que decorre
da associação a outro cargo. Como exemplo temos o Presidente da República
que acumula o cargo de Comandante Chefe do Estado Maior General das
Forças Armadas CEMGFA por inerência do Cargo de Presidente da República.
5 - Rotação - É
o desempenho alternado ou sucessivo por um cargo publico ou político
por todos os membros de um órgão ou corpo. Como exemplo temos a
Presidência da União Europeia que é rotativa, a 27 países, que governam
por seis meses, sendo feita uma troica entre o pais atual, o anterior e o
que sucederá no cargo.
6 - Coptação - O
Cargo público e ou político que é determinado por indicação do antecessor
(sucessiva).
7 - Sorteio - Como
o nome indica é o desempenho de um cargo designado por sorteio aleatório.
8 - Antiguidade - A
antiguidade de idade e de tempo de funções determinam a nomeação.
9 - Concurso -
É um processo complexo de designação de cargos públicos em consequência
de uma selecção publica.
Sobre o Autor
Filipe de Freitas Leal nasceu
em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de
Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como
Técnico de Intervenção Social numa Instituição
vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em
vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também
dedica-se a outros blogs de temas diversos.
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